| Projeto: |
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PL 404 17/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-404/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0404-2008 |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS NOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CURSOS / DESEMPATE / EDITAL / EMPREGADO / EMPRESA / HABILITACAO PROFISSIONAL / LICITACAO / LICITANTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PARTICIPACAO / PMSP / PROGRAMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1336-2008
ver documento Just0390-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2008 | Encaminhado em 23/06/2008 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 02/07/2008 | | CCJ | Recebido em 03/07/2008 | Encaminhado em 13/11/2008 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2009 | |
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| Encerramento: |
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10/08/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |